FONTE: Ministério da Saúde – Secretaria de Vigilância em Saúde - Redução de Homicídios no Brasil 

Determinantes da Queda dos Homicídios

Primeiro fator apontado pelas análises como significativo na redução dos homicídios no Brasil foi o impacto da criação do estatuto do desarmamento e das ações de recolhimento de armas nos óbitos por arma de fogo. Elaborando um quadro para avaliar a associação entre o resultado das atividades de recolhimento de armas nos estados, em termos de número de armas recolhidas, e a situação do risco de vitimização por homicídios nos estados, em termos da posição segundo a taxa brasileira e a evolução entre 2003 e 2005, verificamos que a maior parte dos estados que teve baixo recolhimento de armas são justamente os estados que, apesar de estarem em uma situação relativamente melhor em termos de incidência de homicídios, passaram por uma situação de incremento no risco de mortalidade por homicídio – Pará, Piauí, Maranhão, Minas Gerais e Amazonas. Por outro lado, a maior parte dos estados que teve alto recolhimento de armas são justamente os estados que estavam em uma situação relativamente pior em termos de incidência de homicídios e tiveram uma redução no risco de mortalidade por homicídio – Pernambuco, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e São Paulo.

A análise apontou também a queda do risco de homicídios nos municípios que receberam recursos financeiros da SENASP, enquanto que os que não receberam recursos apresentam estabilidade nas taxas de homicídio.O mesmo comportamento de redução foi observado em relação a existência de estrutura municipal para atuar na área de segurança pública. Observa-se uma tendência de redução nas taxas de homicídio para os municípios que possuem estrutura para atuar na área de segurança pública, envolvendo a criação de guardas municipais, secretarias municipais e conselhos municipais de segurança pública, e estabilidade das taxas de homicídio para os municípios que não possuem este tipo de estrutura.

Cabe destacar que estes dois fatores - investimento de recursos pela SENASP e criação de uma estrutura municipal para lidar com a questão da segurança pública – devem ser vistos como resultando de um mesmo fator: o engajamento dos municípios no enfrentamento do problema da segurança pública. A própria SENASP, não apenas repassa recursos para municípios, mas também difunde a importância dos municípios terem uma estrutura para lidar com a questão. Um dos princípios do Sistema Único de Segurança Pública é estabelecer para os municípios um papel na área de segurança pública complementar às ações de responsabilidade da polícia e se voltando principalmente para a execução de ações de prevenção à violência e criminalidade. A própria existência de uma estrutura no município para lidar com o problema da segurança pública facilita que os recursos repassados pela SENASP sejam bem utilizados.