No dia 23 de outubro de 2005 toda a população foi às urnas para participar do primeiro Referendo Popular no Brasil, previsto no Estatuto do Desarmamento. Ele colocou em votação o artigo 35 do Estatuto, que determinava que a proibição do comércio de armas e munições para civis seria decidida pela população brasileira.

Seguindo os moldes de uma eleição, duas frentes parlamentares foram formadas:
- A Frente do SIM, a favor da proibição, chamada de “Por um Brasil sem armas”;
- A Frente do NÃO, a favor da manutenção do comércio de armas de fogo, intitulada “Pela Legítima Defesa”.

As duas frentes foram compostas por parlamentares e membros da sociedade civil e realizaram propaganda eleitoral gratuita em rádios e TVs entre os dias 1º e 20 de outubro. Além de participar da propaganda gratuita, as duas frentes realizaram atos públicos e manifestações, participaram de debates e palestras.

Apesar das pesquisas de opinião apontarem no início dos debates que a maioria dos brasileiros apoiava a proibição do comércio de armas, o referendo teve um resultado negativo para aqueles que defendem um maior controle sobre as armas de fogo: 64% da população disse não à proibição da venda de armas enquanto 36% disse sim.

Clique no link abaixo para ver, no site do TSE, as estatísticas do referendo por município e por zona eleitoral: http://www.tse.gov.br/eleicoes/estatisticas/referendo2005/estatistica.html

A Frente Parlamentar pelo Direito à Legítima Defesa, que defendeu o Não e teve sua campanha totalmente financiada pela indústria nacional de armas e apoiada pela organização americana NRA (National Rifle Association) comemorou efusivamente esta vitória.  

A derrota do SIM, sem dúvida, foi um grande choque e uma enorme perda para a sociedade brasileira. Leia aqui uma análise crítica sobre o processo do Referendo  . No entanto, os grupos que lideraram a campanha pelo SIM, formados por organizações da sociedade civil efetivamente comprometidas com o enfrentamento da violência, não se deixaram abater e desde o Referendo, continuaram seu trabalho em prol de um país mais seguro. Hoje nós, que fazemos parte deste grupo, podemos nos orgulhar: não fomos vencidos pelas armas. 

Um mês após o referendo, uma pesquisa CNT Sensus revelou que 80,2% dos brasileiros não desejavam nem pretendiam adquirir uma arma. A pesquisa também indicou que o voto do Não foi mais um ato de repúdio ao governo do que a favor das armas. Lembramos que os escândalos de corrupção apareceram justamente neste período.

Em maio de 2006, uma pesquisa internacional do Instituto Ipsos revelou que mais de 90% dos brasileiros desejam mais controle sobre a importação e exportação de armas de fogo. 

E temos mais a comemorara: o Estatuto do Desarmamento não só continua vivo e forte, como vem se tornando uma lei de referência com resultados efetivos na redução da violência.

Em 2006, já era possível contabilizar os efeitos do Estatuto do Desarmamento nos índices de homicídios. Em comparação com 2003, houve uma queda de 17% nas mortes causadas por mortes de fogo. 

No Estado de São Paulo, o terceiro trimestre de 2006 teve 12 % menos homicídios do que o mesmo período de 2005, seguindo a trajetória de queda. Mais uma vez, a Secretaria de Segurança atribuiu ao desarmamento papel significativo na defesa da vida. Se as armas não são a causa da violência, certamente elas explicam a altíssima letalidade dos conflitos no Brasil. Quanto mais estas são controladas, mais vidas são salvas.

Anexo:
- Pesquisa do Instituto Ipsos (em inglês)