FONTE: Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros 2008 

Se o tema da mortalidade violenta, em geral, e o dos homicídios, em particular, têm merecido crescente atenção, tanto na mídia quanto na academia, com progressivo e significativo incremento no número de estudos sobre o tema, o mesmo não tem ocorrido com a questão das armas de fogo no Brasil. São contados os trabalhos que tentam quantificar ou qualificar esse fenômeno, que, aliás, tem merecido destaque e atenção pontual em diversos foros nacionais e internacionais. Além disso, o Estatuto do Desarmamento, promulgado em 22 de dezembro de 2003, a Campanha Nacional pelo Desarmamento, iniciada em julho de 2004, as discussões que precederam o Referendo do Desarmamento e o próprio Referendo, que teve lugar em 23 de outubro de 2005, e a atual discussão à luz das propostas de reformulação e abrandamento do Estatuto do Desarmamento no Legislativo são momentos de destaque, no contexto nacional, que indicam a crescente relevância conferida ao problema. Mas esse destaque não foi acompanhado, ainda, por concomitante aprofundamento metodológico e conceitual sobre o tema.

Como esclarecido nas Notas Técnicas, englobamos sob o título de mortalidade por armas de fogo várias situações diferenciadas:

• Os homicídios perpetrados com arma de fogo, que respondem pela enorme maioria – 92,5% – das mortes por esse meio.
• Os suicídios com armas de fogo, responsáveis por 3,1% desse total.
• Os acidentes mortais com armas de fogo: 1,1%.
• As mortes por arma de fogo de intencionalidade indeterminada, isto é, que se desconhece se foi acidental, auto-provocada ou provocada intencionalmente por terceiros, que concentram 3,3% dos casos.

Em estudo divulgado em 200513, concluiu-se que, entre 1979 e 2003, morreram mais de 550 mil pessoas vítimas de armas de fogo. Atualizando esse registro até 2006, teríamos que incluir acima de 100 mil mortes, acontecidas só nesses três anos, totalizando 648 mil vítimas de armas de fogo nos 27 anos dos quais temos dados disponíveis sobre o tema14. Essa seqüência trágica responde aos seguintes quantitativos:

Fica visível, por esses dados, o contínuo incremento das mortes por armas de fogo no período analisado, ao menos até o ano de 2003. A partir desse ano, as taxas começam a cair ano a ano. Se entre 2003 e 2004 a queda foi de 5,5%, no ano seguinte foi de 2,8%, e em 2006, de 1,8%. Os dados estão a indicar que as estratégias de desarmamento (estatuto e campanha), implementadas em 2003, conseguiram reverter um processo que vinha se agravando drasticamente ao longo do tempo, mas não foram suficiente para originar quedas sustentáveis e progressivas ao longo do tempo, como a situação estava a demandar. A disponibilidade de armas de fogo não é o único componente que explica os elevados índices de violência letal existentes no país. Estão começando a incidir outros fatores, segundo apontamos no capítulo referente a homicídios.  Além do desarmamento, na diminuição da violência letal estão políticas de segurança pública de cunho federal, estadual e/ou municipal. Mas também parece inegável que ainda exista ampla margem de atuação no campo do desarmamento, no qual os índices de mortalidade por armas de fogo são ainda extremamente elevados.

Com os quantitativos acima apontados, e apesar das quedas recentes, a taxa brasileira de mortes por armas de fogo continua elevada: 19,3 óbitos em 100.000 habitantes, ocupando ainda lugar de destaque no contexto internacional. Para apontar áreas de concentração de mortes por armas de fogo, foram utilizados procedimentos semelhantes aos dos itens anteriores: em primeiro lugar, visualizar a concentração nos 200 municípios do país com maior número de mortes por armas de fogo e, em segundo lugar, os 200 municípios com maiores taxas de mortes por armas de fogo.